Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

⚠️ Rascunho. Este documento é uma versão inicial e não substitui a revisão de um advogado. Ajuste o conteúdo à realidade do serviço antes de publicar oficialmente.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Meu Pet 365 ("plataforma", "aplicativo" ou "serviço"), operada por RKS Tech Solution LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.149.871/0001-09 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("usuário" ou "tutor") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O Meu Pet 365 é uma ferramenta gratuita para organização da rotina de saúde de animais de estimação, permitindo cadastrar pets, registrar vacinas, consultas, exames e medicamentos, armazenar documentos e configurar lembretes. O serviço tem caráter organizacional e não presta orientação veterinária nem substitui a avaliação de um profissional habilitado.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis.

3. Responsabilidades do usuário

Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos.
Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Ser o único responsável pela veracidade e pela guarda das informações e documentos que cadastrar.

4. Conteúdo e propriedade

Os dados e documentos que você cadastra permanecem seus. A marca, o software, o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade da RKS Tech Solution LTDA e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

5. Gratuidade e alterações

O serviço é oferecido gratuitamente em suas funcionalidades essenciais. Poderemos, no futuro, oferecer recursos premium opcionais. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, avisando os usuários quando cabível.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações registradas, por eventuais indisponibilidades técnicas ou por perdas decorrentes do uso indevido da plataforma. Lembretes são um auxílio e não garantem, por si só, o cumprimento de compromissos de saúde do animal.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

9. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas podem ser enviadas para contato@meupet365.com.br.